Viação Amarelinho tem venda de passagens suspensa pela ANTT
Agência baseia decisão em ausência de documentação exigida para a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte sob regime de autorização. Viação Amarelinho informa que situação já se encontra regularizada ALEXANDRE PELEGI Em publicação no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 12 de março de 2021, a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT publicou apenas uma Decisão. Esta trata especificamente de uma empresa de ônibus, a Viação Amarelinho . A Decisão nº 185 suspende a comercialização de bilhetes da Viação Amarelinho Transporte de Passageiros Ltda . detentora da Licença Operacional – LOP nº 185, com fulcro nos dos artigos 24 e 80 da Resolução nº 4.770/2015. A Resolução 4.770/2015 define a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização. O Artigo 24 da referida Resolução, e citado na Decisão, especifica que a cada três...