ENTREVISTA: Empresas de ônibus do Rio de Janeiro vão entrar na Justiça contra caducidade no BRT
De acordo com o porta-voz do Rio Ônibus, Paulo Valente, etapas legais para um procedimento deste tipo foram puladas, não houve diálogo com companhias e nem clareza quanto à requisição de frota
ADAMO BAZANI
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As empresas de ônibus do Rio de Janeiro já estudam as medidas judiciais possíveis contra a caducidade parcial dos contratos do BRT (Bus Rapid Transit) decretada nesta quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022.
De acordo com o porta-voz do Rio Ônibus, entidade que representa as empresas de linhas municipais, Paulo Valente, em entrevista ao Diário do Transporte na tarde desta quinta-feira (17), a prefeitura pulou etapas legais para um procedimento deste tipo.
“Nossa primeira preocupação é com a legalidade de todo este processo. De uma certa forma, a prefeitura atropelou certos ritos que têm de ser observados para que se decrete a caducidade de um contrato” – disse
“A gente já tem outras ações [judiciais] desde 2018, especificamente, pedindo o reequilíbrio [econômico] do BRT. Nós fomos de certa forma surpreendidos com esta caducidade porque existem outras fases a serem cumpridas antes da caducidade e agora nosso departamento jurídico está analisando que medidas a gente pode tomar, mas certamente nós vamos ingressar com uma ação específica sofre isso” – acrescentou
Valente afirmou que desde 2014 as empresas de ônibus já alertavam o poder público sobre problemas no sistema de transportes, como defasagem tarifária, necessidade de reequilíbrio econômico e poucas ações contra a concorrência do transporte clandestino.
Com a implantação do BRT, sem a solução destes problemas, a situação acabou se agravando ainda mais.
O executivo disse que o BRT hoje representa entre 10% e 13% da demanda do sistema de transportes. Ao “tomar” o BRT, na visão de Valente, a prefeitura vai piorar os serviços como um todo, o que já vem acontecendo, uma vez que o sistema depende do BRT para se equilibrar. Ou seja, com a caducidade no BRT, as linhas comuns também serão afetadas.
“Tem consórcio, como o Santa Cruz, por exemplo, que o BRT tem impacto de praticamente de 30% a 40% no volume de negócios que foi previsto” – exemplificou.
Paulo Valente diz que há 11 meses a prefeitura faz uma intervenção no sistema de BRT, aportou R$ 120 milhões, mas que os serviços não melhoraram.
“É como se a prefeitura dessa caducidade nela mesmo. Ela está atestando que em 11 meses a secretaria não foi capaz de prestar um bom serviço”
Valente ainda disse que de 47 empresas de ônibus que existiam em 2010, quando se iniciariam os contratos, hoje só existem 29 viações, sendo 11 em recuperação judicial para tentar escapar da falência. Dos quatro consórcios operacionais da cidade, três também estão em recuperação judicial.
Outra queixa de Paulo Valente é que a prefeitura não deixou claro alguns atos decretados, como a requisição da frota.
“A prefeitura decretou a requisição, mas não especificou nada, não fez uma reunião, não explicou nada. A prefeitura requisitou os ônibus, mas estes ônibus têm prestações a pagar. Na intervenção, foi combinado o pagamento do aluguel dos ônibus e das garagens, o que nunca foi feito. E agora com a requisição? Vai ser pago o aluguel dos ônibus? Estes ônibus são patrimônio dos consórcios, das empresas que operam nos consórcios, que estão em situação de miséria” – questionou.
“Se o empresário deixar de pagar a prestação destes ônibus, o banco que financiou pode solicitar uma tomada judicial do bem e retirar os veículos de circulação”
Como mostrou o Diário do Transporte no início da manhã desta quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022, além de ter decretado a caducidade parcial do contrato do BRT-Rio, Paes requisitou frota dos ônibus, garagens e equipamentos. A SMTR (Secretaria Municipal de Transportes) assumirá a bilhetagem, a gestão e operação do sistema de corredores.
Tudo será de operação e administração da Companhia Municipal de Transportes Coletivos (Mobi-Rio).
Os consórcios Internorte e TransCarioca têm o prazo de 60 dias para entregar os bens requisitados com os custos pagos por elas. E o Consórcio Santa Cruz também deve fazer o mesmo processo, mas o tempo para isto não foi estipulado no decreto.
Veja abaixo partes do que foi requisitado pela prefeitura aos consórcios:
– parte da frota de ônibus;
– validadores que cobram a tarifa;
– estações e terminais de ônibus do sistema BRT;
– garagens de veículos;
– frota de automóveis de apoio;
Veja os decretos neste link:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Fonte: Diário do Transporte
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