GO: TCE autoriza aluguel de ônibus elétricos articulados

 

Por REDAÇÃO REVISTA DO ÔNIBUS

GOIÂNIA – O Tribunal de Contas do Estado de Goiás – TCE-GO, informa que o conselheiro Helder Valin revogou a medida cautelar que impedia a continuação da licitação da Metrobus para a locação de ônibus elétricos articulados, desde que cumpridas as determinações expressas em despacho. 

Segundo o TCE-GO, o documento elenca as falhas que foram apontadas pelo Serviço de Análise Prévia de Editais e Licitação, e condiciona o prosseguimento do pregão à implementação das medidas corretivas elencadas.

A medida foi adotada após a análise da vasta documentação complementar apresentada pela Metrobus. De acordo com o relator, o material “contribuiu para elucidação de fatos até então desconhecidos acerca da licitação, cujo ineditismo é inerente ao objeto, sendo o Estado de Goiás um dos pioneiros no Brasil a procurar a adoção da tecnologia licitada”. Além da documentação recebida pelo Tribunal, foram realizadas reuniões institucionais, ouvindo os técnicos da Metrobus apresentando suas justificativas. 

Encerrada a fase inicial de apresentação de documentos complementares, reuniões e explicações técnicas acerca do inédito edital licitatório, a unidade técnica do TCE-GO concluiu que a Metrobus justificou algumas situações necessárias, ressaltando a necessidade das adequações discriminadas, a fim de preservar o interesse público. 

Correções

Dentre as correções que devem ser efetivadas está a necessidade de suprimir a possibilidade do pregoeiro admitir como válida, proposta superior ao valor máximo estimado de R$ 1.460.726.096,76, em qualquer percentual, incluir no processo documento com a declaração e as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, contemplando a projeção do impacto financeiro diante das despesas obrigatórias da Metrobus.

Além da locação, o pregão eletrônico nº 45/2022 da Metrobus inclui a manutenção integral dos veículos, implantação e instalação da infraestrutura de recarga e suporte, bem como a adaptação da estrutura da oficina e garagem, com operação no eixo Anhanguera e extensões. O valor unitário inicial mensal de cada ônibus é de R$ 69.594,84, sendo o total de 114 veículos, pelo prazo de 16 anos de contrato, estimando o valor global da licitação em R$ 1.460.726,096,76.

Com informações Tribunal de Contas do Estado de Goiás – TCE-GO 

Fonte: Revista do Ônibus