Empresas de ônibus do Rio e interventor do BRT trocam novas acusações e viações falam em “eventual paralisação do sistema”
Ônibus do BRT do Rio de Janeiro. O que deveria ser um exemplo de mobilidade é marcado por erros de projetos e farpas políticas e administrativas,. Foto: Adamo Bazani - Diário do Transporte - Clique para Ampliar
Salomão diz que desconfia de “locaute” das empresas. Intervenção já dura quase dois meses marcada por decisões judiciais e farpas
ADAMO BAZANI
A intervenção da administração municipal do Rio de Janeiro no sistema de BRT – Bus Rapid Transit, que foi anunciada pelo prefeito Marcelo Crivella em 29 de janeiro de 2019, tem sido marcada por decisões judiciais e trocadas de acusações entre o poder público, o interventor da Prefeitura do Rio de Janeiro no BRT, Luiz Alfredo Salomão, e as empresas de ônibus, representadas pelo Consórcio BRT e Fetranspor.
Como mostrou o Diário do Transporte, Salomão disse na semana passada, por meio de nota, que “as empresas operadoras do BRT temem a abertura da ‘caixa preta’ do sistema” e que “querem impedir que a intervenção desvende os mecanismos de distribuição do dinheiro das passagens.”
A nota foi uma reação do interventor às críticas das empresas de ônibus aos procedimentos tomados até o momento.
Relembre:
Nesta segunda-feira, 18 de março de 2019, as viações rebateram a nota e deram continuidade às trocas de farpas e acusações entre as partes.
O interventor diz que a prefeitura pode “operar a frota de ônibus” e que é necessária uma licitação para o sistema que foi assumido sem concorrência pelas empresas que já atuavam no Rio de Janeiro.
Segundo Salomão, deve ser feita uma auditoria mecânica auditoria mecânica sobre a redução dos veículos em circulação no BRT. O objetivo nas palavras do interventor, em nota, é saber “se esses ônibus estão realmente impedidos de operar, ou se há uma forma disfarçada de locaute das empresas”
Por meio de uma longa nota emitida pela Fetranspor, as companhias de ônibus elencaram 11 pontos pelos quais criticam declarações a atitudes do interventor.
Em um dos pontos, a federação das viações diz que há possibilidade de haver suspensão dos serviços, atribuindo a eventualidade a Salomão e que a suspensão de pagamentos pelos serviços às empresas foi uma decisão “unilateral do interventor, desnecessária e de caráter político”.
Veja na íntegra a nota de responsabilidade da Fetranspor:
1 – A suspensão de pagamentos às empresas concessionárias prestadoras do serviço, aos fornecedores e aos funcionários do consórcio BRT, desde o dia 1º de março de 2019, foi uma decisão unilateral do interventor, desnecessária e de caráter político.
2 – Não é verdade que o BRT está sem responsável legal como diz o interventor. Mesmo com o afastamento de seu presidente executivo da gestão operacional, em 29 de janeiro, todos os pagamentos estavam sendo feitos normalmente, permitindo o pleno funcionamento do sistema BRT.
3 – Vale ressaltar que o presidente executivo afastado não é o único representante legal no consórcio BRT. Outros representantes podem fazer os pagamentos. A decisão do interventor de suspender tais pagamentos é arbitrária e uma tentativa de pressionar as empresas consorciadas a indicá-lo e a sua equipe como gestores financeiros de recursos privados.
4 – As ameaças feitas ao consórcio operacional e a adoção de medidas que claramente afetam a operação do sistema comprovam que o interventor está extrapolando sua autoridade legal, com ações arbitrárias e de caráter político, que em nada demonstram iniciativa técnica para melhoria do sistema, e que estão prejudicando os 500 mil passageiros do BRT.
5 – É importante destacar que a eventual paralisação do sistema BRT será responsabilidade única e exclusiva do interventor, já que as empresas consorciadas estão empregando todos os esforços para manter a operação, mesmo com a falta de pagamento pelo serviço prestado. Neste período, as empresas já levaram cerca de 7 milhões de passageiros sem receber pelo transporte efetuado.
6 – Fica a cada dia mais clara a tentativa do interventor de fugir de suas obrigações legais como gestor municipal, como a responsabilidade pelas condições precárias das pistas de circulação dos ônibus articulados, pelo elevado índice diário de evasão de receita com o não pagamento da tarifa por milhares de usuários, pelos sucessivos atos de vandalismo em todo o sistema BRT e pela ação descontrolada de ambulantes, não apenas nas estações e terminais, mas que também pode ser vista em toda a cidade. Ações que nunca tiveram conivência da direção do consórcio, como foi dito de maneira leviana pelo interventor. Ao contrário, essas situações foram não só objeto de diversos ofícios aos órgãos municipais solicitando fiscalização e controle, como estão descritas na ação judicial movida pelo consórcio contra o poder concedente, desde setembro.
7 – Mesmo quase dois meses depois da decretação da intervenção, o interventor não apresentou nenhum plano efetivo para a melhoria do sistema BRT. Até agora, não foi estabelecido ou divulgado um cronograma de ações com prazos definidos. As poucas ações que ocorreram, como operações de Ordem Publica, foram concentradas apenas em pequeno trecho da Transoeste com resultados pífios para o aparato da gestão municipal. Vale lembrar ainda que tudo o que foi feito, mesmo que de maneira tímida, já é obrigação do poder concedente e deveria estar sendo realizado nos últimos dois anos de forma constante e efetiva.
8 – É inaceitável que o interventor use a expressão “Caixa Preta” e ainda alegue publicamente não ter conhecimento do funcionamento do sistema BRT, mesmo quase dois meses depois do início da intervenção. Todos os dados operacionais e financeiros já foram apresentados e estão à disposição do interventor desde a primeira semana da intervenção. Nunca houve atitude desleal por nenhum membro do consórcio. Ao contrário, todos sempre estiveram à disposição para colaborar em busca de soluções para o sistema.
9 – Ao interromper os pagamentos e ameaçar ocupar as garagens das empresas, o interventor demonstra sua tentativa de coagir e chantagear as operadoras, em vez de desenvolver um trabalho conjunto para o melhor atendimento aos 500 mil passageiros, que estão desassistidos pela equipe de intervenção.
10 – O Consórcio BRT reafirma sua contrariedade e indignação contra a tentativa do interventor de fazer contratações que não têm caráter técnico, mas características políticas, atribuindo os custos de remuneração desses cargos ao consórcio operacional. A medida é considerada inadequada por decisões já proferidas pela Justiça em outros casos de intervenção do poder público em entidades privadas.
11 – Ao contrário do que foi dito, há dois anos o consórcio BRT busca um diálogo aberto com a Prefeitura do Rio, sem sucesso. O consorcio avisou através de ofícios, recorreu à imprensa e às redes sociais, e enviou alertas de que era preciso o cumprimento do poder concedente de suas principais obrigações legais e contratuais – como manutenção das pistas, segurança e revisão do projeto. A falta de cumprimento desses deveres pela gestão municipal empurrou o sistema para a atual situação. Por isso, não existe locaute, como o interventor, mais uma vez de forma leviana, afirmou. As péssimas condições das pistas levaram a degradação da frota. Os ônibus BRT duram, no mundo todo, 20 anos. Mas, no Rio, a vida útil de alguns veículos é de apenas 5 anos.
Por último, O Consórcio BRT Rio permanece interessado em uma solução conjunta com a Prefeitura, mas é preciso haver diálogo e não imposições desproporcionais por parte do interventor, como se tem verificado até o momento.
Na manhã desta segunda-feira, passageiros do BRT fizeram um protesto diante da possibilidade de o serviço parar. A manifestação aconteceu na região da estação do Mato Alto, em Guaratiba, na Zona Oeste da cidade.
Já em nota distribuída pela prefeitura do Rio de Janeiro, também nesta segunda-feira, o interventor do BRT no Rio, Luiz Alfredo Salomão, explicou que os pagamentos ao BRT estão suspensos no momento porque a instituição repassadora dos recursos, o Banco Itaú, não aceitou dados do decreto municipal que determinou a intervenção no sistema.
Salomão disse ainda que os empresários e as operadoras do consórcio que controlava o BRT se recusaram a votar a aprovação dos nomes escolhidos pela intervenção como representantes legais do BRT.
O interventor falou ainda que tem tomado ações para a recuperação do Transoeste como medidas sobre os calotes de passageiros, o estado de conservação do pavimento, a falta de veículos e a superlotação dos ônibus.
Segundo Salomão, deve ser feita uma auditoria mecânica sobre a redução dos veículos em circulação no BRT. O objetivo nas palavras do interventor, em nota, é saber “se esses ônibus estão realmente impedidos de operar, ou se há uma forma disfarçada de locaute das empresas”
Veja a nota na íntegra sob responsabilidade da prefeitura do Rio de Janeiro:
O interventor do BRT no Rio, Luiz Alfredo Salomão, explicou que os pagamentos ao BRT estão suspensos no momento porque a instituição repassadora dos recursos, o Banco Itaú, não aceitou dados do decreto municipal que determinou a intervenção no sistema:
“Não temos representantes legais do BRT reconhecidos pelo banco, que não aceitou os dados do decreto. Nós, então, procuramos eleger novos representantes em uma assembleia geral”, disse Salomão.
Apesar disso, Salomão afirmou que os empresários e as operadoras do consórcio que controlava o BRT se recusaram a votar a aprovação dos nomes escolhidos:
“Fomos ao Banco Itaú e dissemos que os novos representantes são aqueles que eu indiquei. Se eles não acatarem isso, nós pretendemos obter uma ordem judicial para que sejam obrigados a aceitar”, disse Salomão. “Ou o Itaú aceita as nomeações que nós fizemos (na sexta-feira passada, 15 de março), ou a Procuradoria Geral do Município vai tentar obter uma ordem judicial para que banco seja obrigado a fazer isso”, esclareceu.
Assim, será possível fazer os repasses ao BRT, mas “não assinado pelo ex-presidente (do consórcio que controlava o sistema), que já foi afastado e não tem mais legitimidade”, esclareceu o interventor.
Salomão também falou sobre as ações da Intervenção para resolver problemas detectados no sistema BRT, como os calotes de passageiros, o estado de conservação do corredor Transoeste, a falta de veículos e a superlotação dos ônibus:
“A Guarda Municipal, munida das maquininhas, está multando os cidadãos que insistem em viajar sem pagar, entrando pela frente da estação. Já foram aplicadas mais de 600 multas”, disse.
Em relação à recuperação da pista do corredor Transoeste, foram identificados os trechos em péssima conservação:
“Esses trechos estão sendo fresados, o que significa retirar o asfalto velho instalado e colocar uma nova capa. Isso já foi feito em algumas estações e vai continuar no sentido de Santa Cruz”, afirmou.
Para enfrentar a falta de ônibus e a superlotação, Salomão explicou que a Intervenção está fazendo uma fiscalização para apurar a situação. Serão avaliados quantos e quais ônibus estão disponíveis para operar, assim como quantos estão nas garagens das empresas por problemas de manutenção.
“Vamos discutir se faremos uma auditoria mecânica, para saber se esses ônibus estão realmente impedidos de operar, ou se há uma forma disfarçada de locaute das empresas”, disse Salomão.
“O fato é que a frota disponível das empresas está caindo e, por consequência, a lotação dos ônibus está aumentando, e o desconforto, idem”, apontou o interventor.
HISTÓRICO:
29 de janeiro de 2019: Prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, anuncia intervenção de seis meses no BRT do Rio de Janeiro. A intervenção, nos argumentos da prefeitura, se deve à baixa qualidade na prestação do serviço e em cumprimento ao que está previsto no contrato, que dá ao poder concedente a possibilidade de intervir caso o serviço não seja prestado com eficiência.
“Estamos com problemas nos BRT’s, sobretudo na Zona Oeste. Na Avenida Cesário de Melo, há várias estações sem operar. Os BRT’s estão superlotados, há queixas da população sobre superlotação também nos terminais, diminuição da frota e demora nos horários. Desde o começo do nosso governo, temos procurado, junto aos consórcios que operam o sistema BRT, encontrar uma solução, mas não conseguimos. O que restou para nós foi fazer a intervenção” – disse Crivella, de acordo com nota da prefeitura.
Foi nomeado para assumir a administração do consórcio, Luis Alfredo Salomão, graduado em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Salomão foi deputado federal pelo Rio de Janeiro.
– 30 de janeiro de 2019: Começa a valer a intervenção.
– 31 de janeiro de 2019: Em ofícios sobre intervenção no BRT, prefeitura do Rio sustentou que Consórcios perderam a capacidade de operar o sistema.
“A partir de todo conjunto probatório assentado no processo em referência, bem como da notoriedade trazida à público pelos instrumentos de publicidade e divulgação dos serviços prestados pelo Município (de forma direta ou indireta)”, fica materializado que os consórcios perderam não apenas a suficiência gerencial sobre a execução dos serviços vinculados do sistema BRT, como, também, a capacidade de assegurar a operação do sistema, “conforme princípios e regramentos que se aplicam à execução do Serviço Público de transporte coletivo de passageiros”, de modo que não pode a prefeitura, na condição de Poder Concedente, manter-se inerte diante da situação.
23 de fevereiro de 2019: Afirmando que “o ato administrativo de afastamento do presidente do Consórcio não trouxe elemento determinante de sua validade, qual seja, a adequada motivação“, a juíza Alessandra Tufvesson, da 8ª Vara da Fazenda Pública, derrubou liminarmente o ato que afastou o presidente do sistema BRT do Rio de Janeiro, determinada pelo prefeito Marcelo Crivella no final de janeiro de 2019. A medida atende a pedido da defesa do consórcio. A intervenção, entretanto, foi mantida.
28 de fevereiro de 2019: A juíza Alessandra Tufvesson, da 8ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, reviu decisão anterior e confirmou o afastamento do executivo Jorge Dias da presidência do Consórcio BRT do Rio de Janeiro. A magistrada afirmou na nova decisão que a autoridade do interventor, o engenheiro e professor Luiz Alfredo Salomão, deve ser reconhecida sobre a “gestão do consórcio, de forma exclusiva“, durante os cinco meses que faltam para o término da intervenção.
13 de março de 2019: A prefeitura do Rio de Janeiro informou que as três concessionárias de ônibus que constituem o Consórcio BRT – Internorte, Santa Cruz e Transcarioca – decidiram que não reconhecerão a decisão judicial que manteve o afastamento do executivo Jorge Dias da presidência do Consórcio. Jorge Dias foi afastado pelo interventor da Prefeitura no BRT, Luiz Alfredo Salomão, nomeado pelo prefeito Marcelo Crivella em 29 de janeiro.
14 de março de 2019: O Consórcio BRT Rio, responsável pela operação do modal no Rio de Janeiro, publicou uma nota questionando medidas tomadas pelo interventor do sistema. Entre principais críticas está ausência de resultados efetivos e de um cronograma de ações com prazos definidos.
15 de março de 2019: Em nota, o interventor da Prefeitura do Rio de Janeiro no BRT, Luiz Alfredo Salomão, rebateu os questionamentos feitos pelas empresas, por meio do Consórcio BRT. As operadoras do sistema apontam que não houve resultados efetivos após a intervenção ou um cronograma de ações estabelecido. O interventor do BRT afirma, em nota, que as empresas querem impedir que a intervenção coloque luz no funcionamento do sistema de distribuição do dinheiro das passagens do transporte. Além disso, por meio da assessoria de imprensa, o interventor justifica que a ação era necessária por conta do péssimo serviço prestado pelas empresas do Consórcio BRT.
18 de março de 2019: Passageiros do BRT fizeram um protesto diante da possibilidade de o serviço parar. A manifestação aconteceu na região da estação do Mato Alto, em Guaratiba, na Zona Oeste da cidade. Os usuários se queixam da constante lotação dos ônibus (não há ônibus suficientes) e de que os veículos circulam com portas abertas, provocando problemas no ar-condicionado. Outra reclamação foi quanto à depredação de algumas estações, que obriga os usuários do sistema BRT a andarem muito até a estação mais próxima.
18 de março de 2019: Gestão Civella designou uma comissão, composta por três funcionários, para analisar o Recurso Administrativo interposto pelos Consórcios Internorte, Transcarioca, Santa Cruz de Transportes e “Consórcio Operacional BRT”, face ao Decreto do prefeito Marcelo Crivella que declarou a intervenção no sistema. Os servidores que comporão a Comissão – Lúcio Guimarães Soares, Michelle Quintieri Pinheiro e Luis Filipe Veillard Farias – terão prazo de 30 dias (prorrogáveis por igual período) para apresentar parecer conclusivo acerca da defesa apresentada pelas empresas concessionárias do serviço.
18 de março de 2019: Viações rebatem nota à imprensa do interventor Luiz Alfredo Salomão e dão continuidade às trocas de farpas e acusações entre as partes.
O interventor diz que a prefeitura pode “operar a frota de ônibus” e diz que é necessária uma licitação para o sistema que foi assumido pelas empresas que já atuavam no Rio de Janeiro sem concorrência.
Segundo Salomão, deve ser feita uma auditoria mecânica auditoria mecânica sobre a redução dos veículos em circulação no BRT. O objetivo nas palavras do interventor, em nota, é saber “se esses ônibus estão realmente impedidos de operar, ou se há uma forma disfarçada de locaute das empresas”
Por meio de uma longa nota emitida pela Fetranspor, as companhias de ônibus elencam 11 pontos pelos quais criticam declarações a atitudes do interventor.
Em um dos pontos, a federação das viações diz que há possibilidade de haver suspensão dos serviços, atribuindo a eventualidade a Salomão e que a suspensão de pagamentos pelos serviços às empresas foi uma decisão “unilateral do interventor, desnecessária e de caráter político”.
Luiz Alfredo Salomão, explicou que os pagamentos ao BRT estão suspensos no momento porque a instituição repassadora dos recursos, o Banco Itaú, não aceitou dados do decreto municipal que determinou a intervenção no sistema.
Salomão disse ainda que os empresários e as operadoras do consórcio que controlava o BRT se recusaram a votar a aprovação dos nomes escolhidos pela intervenção como representantes legais do BRT.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Fonte: Diário do Transporte
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