EM PRIMEIRA MÃO: ANTT suspende todas as linhas da Itapemirim
Nova portaria envolve até as 26 linhas que ainda estavam autorizadas a operar; se não regularizar a frota, na prática Viação Itapemirim deixa de operar completamente em 30 dias
ALEXANDRE PELEGI/ADAMO BAZANI
Matéria publicada originalmente, quarta-feira, 20 de abril de 2022, às 5h12
Portaria do Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) suspendeu cautelarmente todas as linhas da Viação Itapemirim.
A medida, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 20 de abril de 2022, revoga a Portaria SUFIS nº 31, de 31 de março de 2022. Por esta portaria de março, a Itapemirim teve todas as suas linhas suspensas, com exceção de 26 trajetos.
Agora a empresa terá de ficar sem operar o serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros até a decisão de mérito do Processo Administrativo Ordinário ou até que seja cadastrada frota compatível com as linhas a serem reativadas.
Boa parte da frota é formada por modelos mais antigos (geração 6 da Marcopolo, que hoje já produz a geração 8, por exemplo) e parcela significativa dos veículos mais novos é composta de ônibus alugados de outras empresas.
Como na portaria de março passado, a transportadora poderá realizar viagens já vendidas por até 30 dias após a publicação desta Deliberação.
Isto é, as linhas continuam operando por mais 30 dias para atender quem já comprou passagem de forma antecipada.
Após a notificação pela ANTT, entretanto, novas passagens não poderão ser vendidas.
Em nota, a ANTT informou que a medida se deu por causa das dificuldades operacionais da Itapemirim e para garantir a segurança dos passageiros.
O usuário tem o direito de pedir à Itapemirim reembolso do valor da passagem ou transferência para outra empresa de ônibus.
Veja na íntegra:
Em virtude de dificuldades operacionais do transporte rodoviário de passageiros da empresa Itapemirim, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu pela suspensão de todas as linhas em operação, até que seja cadastrada frota compatível com as linhas a serem reativadas.
É ressalvada a hipótese que permite que a transportadora realize viagens já vendidas por até 30 (trinta) dias após a publicação da Portaria nº 36/2022, sem deixar de cumprir o disposto na Lei nº 11.975/2009 e na Resolução ANTT nº 4.282/2014.
Essa medida visa assegurar a segurança dos usuários e manter a adequada prestação de serviço de passageiros. A Itapemirim deverá observar os direitos dos passageiros, inclusive com o reembolso de passagens, quando solicitado, ou então remanejamento para outras empresas.
O Diário do Transporte procurou a Itapemirim que disse que tomará as medidas cabíveis
Diante da decisão da ANTT, a Viação Itapemirim, respeita, porém está adotando as medidas cabíveis.
A Itapemirim cumpre rigorosamente todas as normas dos órgãos reguladores do transporte rodoviário e mantém sua linha de atuação, buscando sempre o atendimento de qualidade aos seus clientes.
BLOQUEIO DE BENS
A situação da Viação Itapemirim, em recuperação judicial desde março de 2016 e com dívidas de R$ 2,2 bilhões, tem se agravado cada vez mais.
A nova portaria da ANTT é publicada na mesma semana em que a Justiça determinou bloqueio de bens do atual dono do Grupo, Sidnei Piva de Jesus (afastado da gestão por ordem judicial), da esposa dele, E de diretores e ex diretores, além de empresas.
A suspeita é de risco de dilapidação dos bens do Grupo Itapemirim por parte de Piva.
Relembre:
A Justiça também quer comprovações da suposta venda da ITA (Itapemirim Transportes Aéreos) para um grupo de Brasília cujo escritório é registrado sobre uma loja de cercas elétricas em Taguatinga.
A ITA, criação de Piva, só voou por seis meses. Em 17 de dezembro de 2021, sem prévio aviso, parou de operar, deixando milhares de passageiros abandonados.
Há suspeita de que Piva teria desviado recursos da recuperação judicial da empresa de ônibus para criar a ITA.
O empresário nega.
Por ordem judicial, Piva não pode deixar o País e faz uso de uma tornozeleira eletrônica.
Leia a Portaria publicada na íntegra:
Alexandre Pelegi e Ádamo Bazani, jornalistas especializados em transportes
Fonte: Diário do Transporte
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